Integrante do Escritório Regional/Ponte Nova da Defensoria Pública de Minas Gerais/DPMG, Fernanda Saraiva divulgou nesta semana a 9ª etapa do Mutirão "Direito a Ter Pai”.
Informou ela com base em nota estadual da DPMG: “Quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que vai de 20/9 a 22/10.”
Belo Horizonte e mais 55 unidades no interior do Estado participam da iniciativa. Em Ponte Nova, basta procurar os defensores na rua Presidente Antônio Carlos, nº 66/Centro, de segunda a quinta-feira, de 13h às 16h. Pelo telefone (31) 98458-6108, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30.
Trata-se de mobilização de reconhecimento filial. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
"O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai/mãe, o que implica quase sempre não receber assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar/2013, apontam que 5,5 milhões de crianças estão sem o nome do pai na certidão de nascimento."
Em MG, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, mais de sete mil bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão. "Os números são expressivos e nos convidam a refletir sobre as consequências desta omissão, que podem ser severas", diz a nota da DPMG para continuar:
“A paternidade/maternidade é mais que fundamental para cada um de nós. Ela é fundante do sujeito. A estruturação psíquica dos sujeitos se faz e se determina a partir da relação que eles têm com seus pais. Alguns estudos relacionam a ausência paterna – mais que a materna nas certidões – com criminalidade e desenvolvimento de jovens infratores.”
Cale lembrar que o direito à paternidade é garantido pelo art. 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA. O registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenham a sensação de cidadania, de pertencimento e, nesse sentido, contribui para estancar a espiral da desarticulação familiar que pode levar a consequências graves, como a criminalidade e a gravidez na adolescência.
“É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, o que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde e previdência, além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas”, continua a nota para arrematar:
“Segundo estudos na área da psicologia, os jovens buscam no pai um modelo para se identificar. Na falta deste, os jovens podem buscar outros modelos para preencher esse vazio e, nessa procura, existe a possibilidade de não encontrarem ou não utilizarem modelos propriamente exemplares. A ausência pode influenciar negativamente nas relações, uma vez que é fator essencial para a construção dos vínculos afetivos e sociais da criança.”
Documentação necessária
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor; e nome, número de telefone e endereço do/a suposto/a pai/mãe.
Ministério Público
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público/MG abriu, até esta sexta-feira (24/9), inscrições para seleção pública destinada ao preenchimento de uma vaga de estagiário de graduação em Direito na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova.
O candidato aprovado fará jus a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia de atividade efetivamente realizada. Mais informações no endereço eletrônico pjpontenova@mpmg.mp.br, aos cuidados de Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho, ou pelo fone (31) 3881-2998, de 13h às 18h.
O edital é assinado por Elaine Martins Parise/procuradora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Fabiano Fernandes Stobbe, que em data recente assumiu a 2ª Promotoria/PN, substituindo Henrique Kleinhappel de Andrade, que era responsável ainda pela 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude e foi transferido para a Comarca de Ouro Preto.